PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

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Decretos

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 032/2021 DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 08/10/2021 Baixar
Decretos Nº 008/2021 DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de atribuições da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro ou Equipe de Apoio do Poder Executivo Municipal pela Câmara de Vereadores 29/01/2021 Baixar
Decretos Nº 005/2021 DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 20/01/2021 Baixar
Decretos Nº 2017/2018 ATA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, 2018, 2019, 2020, 2021 E 2022 18/12/2024 Baixar
Decretos Nº 005/2017 DECRETO 005 DE 03 DE JANEIRO DE 2017 (DIÁRIAS) 03/01/2017 Baixar
Decretos Nº 003/2013 003-2013 Recadastramento de Servidores 01/06/2016 Baixar
Decretos Nº 0/0 DECRETO SALA DO EMPREENDEDOR 11/12/2023 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 20/09/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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