PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 006/2025 Dispõe sobre a designação da Comissão Permanente de Licitação (CPL), incumbida de julgar e conduzir os processos licitatórios nas modalidades pregão ou qualquer outra prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, bem como os proces 006 Ativo Baixar
Decretos Nº 005/2025 DECRETO Nº 005/2025 - Aprova a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2025 e dá outras providências. 005 Ativo Baixar
Decretos Nº 004/2025 Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 004 Ativo Baixar
Decretos Nº 004/2025 DECRETO Nº 004/2025 - Nomear o Senhor SAMUEL PEREIRA DA COSTA para o cargo de Tesoureiro desta Câmara Municipal 004 Ativo Baixar
Decretos Nº 004/2025 DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 004 Ativo Baixar
Decretos Nº 002/2025 Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas, entre outros. 002 Ativo Baixar
Decretos Nº 086/2024 DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 086 Ativo Baixar
Decretos Nº 036/2024 Decreto n.º 036/2024 036 Ativo Baixar
Decretos Nº 035/2024 DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 035 Ativo Baixar
Decretos Nº 031/2024 DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a data limite para entrada em EXERCÍCIO dos servidores municipais efetivos que tomaram posse no dia 25 de julho de 2024. 031 Ativo Baixar

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Declaramos que não realizamos Decretos no período de 07/06/0205 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Lei Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Lei Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

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Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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Declaramos que não realizamos Decretos no período de 07/06/0205 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

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Lei Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Lei Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

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Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

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Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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