Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 337/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 336/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 335/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2026 Baixar
  • Lei Nº 333/2026 Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso-MA e dá outras providências. 17/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 332/2026 Altera os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 206, de 14 de março de 2022, para suprimir a obrigatoriedade de processo seletivo simplificado e autorizar a contratação direta de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcion 17/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 331/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 17/04/2026 Baixar
  • Lei Nº 316/2025 LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - ESTADO DO MARANHÃO, AO ILUSTRE PASTOR ELDADES GOMES DE MACEDO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAIS. 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 316/2025 LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - ESTADO DO MARANHÃO, AO ILUSTRE PASTOR ELDADES GOMES DE MACEDO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAIS. 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 314/2025 LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - ESTADO DO MARANHÃO, AO ILUSTRE CIDADÃO DR. SEMACLEY FONSECA GONÇALVES, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAIS. 15/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 313/2025 LEI DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO - ESTADO DO MARANHÃO, AO ILUSTRE CIDADÃO HENRIQUE HIPÓLITO DOS SANTOS E DÁ OUTRA PROVIDENCIAIS. 15/12/2025 Baixar

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