Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 305/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O QUADRIÊNIO 2026- 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 18/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 304/2025 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 15/12/2025
  • Lei Nº 301/2025 Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de São João do Paraíso, Estado do Maranhão com vistas a assegurar o Direito Humano à Alimentação Adequada e das outras providências. 19/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 300/2025 Institui o prêmio “Melhor Proficiência de São João do Paraíso” para professores/estudantes/unidades Escolares na Rede Municipal de Ensino de São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 31/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 299/2025 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0148/2019, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. 05/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 298/2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 296/2025 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, NO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 295/2025 “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E REVOGA AS LEIS N.º 001/1999, 013/2005 e 063/2003. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 295/2025 “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI E REVOGA AS LEIS N.º 001/1999, 013/2005 e 063/2003. 13/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 294/2025 Lei de autoria do legislativo municipal que denomina de “ADONIRAN CASTRO”, o posto de Saúde, no setor 3 Bocas na Vila Horácio, na sede desta Cidade de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 02/10/2025 Baixar

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