Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 004/2025 de 22 de Janeiro de 2025 DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos efetivos municipais da Administração Direta e Indireta do município de São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 22/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 002/2025 de 02 de Janeiro de 2025 Dispõe sobre a delegação de competências e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de prestação de contas, entre outros. 02/01/2025 Baixar
  • Decreto Nº 086/2024 de 14 de Outubro de 2024 DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2024 Baixar
  • Decreto Nº 036/2024 de 04 de Março de 2024 Decreto n.º 036/2024 04/03/2024 Baixar
  • Decreto Nº 035/2024 de 16 de Agosto de 2024 DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA PARA O EXERCÍCIO DE 2024. 16/08/2024 Baixar
  • Decreto Nº 031/2024 de 01 de Agosto de 2024 DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a data limite para entrada em EXERCÍCIO dos servidores municipais efetivos que tomaram posse no dia 25 de julho de 2024. 01/08/2024 Baixar
  • Decreto Nº 030/2024 de 28 de Junho de 2024 DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre homologação do resultado final do concurso público 01 2024 da Prefeitura Municipal de São João do Paraiso MA 28/06/2024 Baixar
  • Decreto Nº 009/2024 de 18 de Dezembro de 2024 DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2022 18/12/2024 Baixar
  • Decreto Nº 008/2024 de 18 de Dezembro de 2024 DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2021 18/12/2024 Baixar
  • Decreto Nº 007/2024 de 18 de Dezembro de 2024 DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2020 18/12/2024 Baixar

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