PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 016/2025 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025. 016 Ativo Baixar
Decretos Nº 015/2025 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM RECIPIENTES DE VIDRO DURANTE O EVENTO “SÃO JOÃO DA NOSSA HISTÓRIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 015 Ativo Baixar
Decretos Nº 012/2025 “Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências.” 012 Ativo Baixar
Decretos Nº 012/2025 DECRETO Nº 012/2025-GAB - Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 02 de maio de 2025, e dá outras providências 012 Ativo Baixar
Decretos Nº 011/2025 DECRETO Nº 011/2025-GAB - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 011 Ativo Baixar
Decretos Nº 010/2025 "Decreta ponto facultativo no âmbito da administração pública municipal, no dia 17 de abril de 2025, e dá outras providências.” 010 Ativo Baixar
Decretos Nº 009/2025 DECRETO Nº 009/2025 - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. 009 Ativo Baixar
Decretos Nº 009/2025 DECRETO Nº 009/2025-GAB - REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO- MA, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO 009 Ativo Baixar
Decretos Nº 008/2025 DISPÕES SOBRE A DECLARAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 008 Ativo Baixar
Decretos Nº 007/2025 Comunica a anulação de eventual cessão de uso verbal ou escrita e determina a retomada de posse de bem público abandonado, localizado na Rua Piauí esquina com a Rua Campos, Centro, ao lado do Ginásio da escola Alexandre Costa, nesta cidade. 007 Ativo Baixar

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Declaramos que não realizamos Decretos no período de 07/06/0205 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

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Lei Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Lei Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Lei Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

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Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

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Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

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Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Lei Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

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Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

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Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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