PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 030/2024 DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre homologação do resultado final do concurso público 01 2024 da Prefeitura Municipal de São João do Paraiso MA 030 Ativo Baixar
Decretos Nº 009/2024 DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2022 009 Ativo Baixar
Decretos Nº 008/2024 DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2021 008 Ativo Baixar
Decretos Nº 007/2024 DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2020 007 Ativo Baixar
Decretos Nº 005/2024 DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2018 005 Ativo Baixar
Decretos Nº 004/2024 DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CONTAS 2017 004 Ativo Baixar
Decretos Nº 002/2024 DECRETO Nº 002/2024 - Este decreto dispõe sobre, a regulamentação dos empréstimos consignados junto ao Banco do Brasil. 002 Ativo Baixar
Decretos Nº 100/2023 DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a criação da comissão de elaboração de Estudo Técnico Preliminar-ETP, em sede de contratação de acordo com a lei 14.133 2021 100 Ativo Baixar
Decretos Nº 097/2023 DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO QUE SE REFERE AOS AGENTES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM FUNÇÕES ESSENCIAIS NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 097 Ativo Baixar
Decretos Nº 096/2023 DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA NOS CASOS DE INEXIGIBILIDADE E DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONFORME A LEI Nº 14.133 2021, NO MUNICÍPIO 096 Ativo Baixar

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Declaramos que não realizamos Decretos no período de 07/06/0205 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

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Lei Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Lei Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Lei Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

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Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

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Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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Lei Nº 086/2024 - DECRETO Nº 086/2024 - INSTITUI O PROCESSO DE TRANS... Visualizar

Lei Nº 036/2024 - Decreto n.º 036/2024 Visualizar

Lei Nº 035/2024 - DECRETO Nº 035/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 031/2024 - DECRETO Nº 031/2024 - Este decreto dispõe sobre a... Visualizar

Lei Nº 030/2024 - DECRETO Nº 030/2024 - Este decreto dispõe sobre ho... Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 009 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 008/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 008 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 007/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 007 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 005 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

Lei Nº 004/2024 - DECRETO LEGISLATIVO 004 DE 2024 - JULGAMENTO DE CO... Visualizar

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Lei Nº 100/2023 - DECRETO Nº 100/2023 - Este decreto dispõe sobre, a... Visualizar

Lei Nº 097/2023 - DECRETO Nº 097/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 096/2023 - DECRETO Nº 096/2023 - REGULAMENTA O PROCESSO DE CO... Visualizar

Lei Nº 095/2023 - DECRETO Nº 095/2023 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº... Visualizar

Lei Nº 094/2023 - DECRETO Nº 094/2023 - PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUI... Visualizar

Lei Nº 093/2023 - DECRETO Nº 093/2023 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE... Visualizar

Lei Nº 090/2023 - DECRETO Nº 090/2023 - Convoca a 1ª Conferência Mun... Visualizar

Lei Nº 088/2023 - DECRETO Nº 088/2023 - Define processo de seleção d... Visualizar

Lei Nº 087/2023 - DECRETO Nº 087-2023 - Define processo de escolha d... Visualizar

Lei Nº 085/2023 - DECRETO Nº 085/2023 DE 13 DE SETEMBRO DE 2023 Visualizar

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Lei Nº 069/2022 - DECRETO Nº 069/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 053/2022 - DECRETO Nº 053/2022 - Dispõe sobre a Unificação e... Visualizar

Lei Nº 050/2022 - DECRETO Nº 050/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2022 - DECRETO Nº 032/2022 - Dispõe sobre revogação do De... Visualizar

Lei Nº 029/2022 - DECRETO Nº 029/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 028/2022 - DECRETO Nº 028/2022 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 017/2022 - DECRETO Nº 017/2022 - CONVOCA O FÓRUM MUNICIPAL DE... Visualizar

Lei Nº 002/2022 - DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre a remuneração e... Visualizar

Lei Nº 001/2022 - DECRETO Nº 001/2022 - Disciplina o afastamento par... Visualizar

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Lei Nº 038/2021 - DECRETO Nº 038/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 032/2021 - DECRETO Nº 032/2021 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE C... Visualizar

Lei Nº 008/2021 - DECRETO Nº 008/2021 - Dispõe sobre a delegação de... Visualizar

Lei Nº 005/2021 - DECRETO Nº 005 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Visualizar

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