PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO

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Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 123/2017 LEI-0123-2017 NOME DA RUA ALTO PARAISO 01/09/2017 Baixar
Lei Nº 122/2017 LEI-0122-2017 DATA COMEMORATIVA DO DEFICIENTE 31/08/2017 Baixar
Lei Nº 121/2017 LEI-0121-2017 PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS 31/08/2017 Baixar
Lei Nº 120/2017 LEI-0120-2017 NOME DO HOSPITAL MUN 30/08/2017 Baixar
Lei Nº 119/2017 LEI-0119-2017 ALTERA A ESTRUTURA ADM 29/08/2017 Baixar
Lei Nº 118/2017 LEI- 0118-2017 DOAÇAO DE TERRENO AO ESTADO 09/08/2017 Baixar
Lei Nº 117/2017 LEI-0117-2017 TERMOS DO ACORDO COLETIVO DO SINDICATO 09/05/2017 Baixar
Lei Nº 116/2017 LEI-0116-2017 CORES OFICIAIS 06/04/2017 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no exercicio de 2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 305/2025 - "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE S... Visualizar

Nº 304/2025 - "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE... Visualizar

Nº 301/2025 - Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Ali... Visualizar

Nº 300/2025 - Institui o prêmio “Melhor Proficiência de São João... Visualizar

Nº 299/2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 0148/2019,... Visualizar

Nº 298/2025 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,... Visualizar

Nº 296/2025 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL... Visualizar

Nº 295/2025 - “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE U... Visualizar

Nº 295/2025 - “ESTABELECE NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE U... Visualizar

Nº 294/2025 - Lei de autoria do legislativo municipal que denomi... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 270/2024 - LEI Nº 270/2024 - Fixa os subsídios dos Prefeito,... Visualizar

Nº 269/2024 - LEI Nº 269/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIM... Visualizar

Nº 268/2024 - LEI Nº 268/2024 - Que revoga a lei 0259-2024, esta... Visualizar

Nº 267/2024 - LEI Nº 267/2024 - Que dispõe sobre o Plano Municip... Visualizar

Nº 266/2024 - LEI Nº 266/2024 - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO A PAR... Visualizar

Nº 263/2024 - LEI Nº 263/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO A... Visualizar

Nº 262/2024 - LEI Nº 262/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe s... Visualizar

Nº 260/2024 - LEI Nº 260/2024 - Autoriza gratificação a profissi... Visualizar

Nº 258/2024 - LEI Nº 258/2024 - Dispõe sobre a criação do progra... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 254/2023 - LEI Nº 254/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTIM... Visualizar

Nº 252/2023 - LEI Nº 252/2023 - Altera a Lei Municipal n° 0249-2... Visualizar

Nº 251/2023 - LEI Nº 251/2023 - Projeto de lei de iniciativa do... Visualizar

Nº 250/2023 - LEI Nº 250/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA... Visualizar

Nº 249/2023 - LEI Nº 249/2023 - Altera dispositivo da Lei Munici... Visualizar

Nº 248/2023 - LEI Nº 248/2023 - Denomina de Quadra Poliesportiva... Visualizar

Nº 247/2023 - LEI Nº 247/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO A... Visualizar

Nº 244/2023 - LEI Nº 244/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO A... Visualizar

Nº 243/2023 - LEI Nº 243/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAM... Visualizar

Nº 240/2023 - LEI Nº 240/2023 - Autoriza o Poder Executivo a con... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 229/2022 - LEI Nº 229/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTIM... Visualizar

Nº 227/2022 - LEI Nº 227/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO A... Visualizar

Nº 225/2022 - LEI Nº 225/2022 - Lei que altera a lei 0203-2021,... Visualizar

Nº 223/2022 - LEI Nº 223/2022 - Lei de Indicação do Vereador, Vo... Visualizar

Nº 222/2022 - LEI Nº 222/2022 - Acrescenta os dispositivos a Lei... Visualizar

Nº 218/2022 - LEI Nº 0218/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 Visualizar

Nº 218/2022 - LEI Nº 218/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO A... Visualizar

Nº 217/2022 - LEI Nº 217/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Dispõe s... Visualizar

Nº 216/2022 - LEI Nº 216/2022 - Torna de Utilidade Pública a Ass... Visualizar

Nº 215/2022 - LEI Nº 215/2022 - Dispõe sobre a criação do Consel... Visualizar

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