Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 205/2022 LEI Nº 205/2022 - Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso-MA, instituída pela Lei Municipal n° 0119-2017, e dá outras providências. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 203/2021 LEI Nº 203/2021 - Lei que altera a lei 0165-2019, no qual “ Dispõe sobre a premiação para os campeonatos municipais anuais, no qual será premiada a 1º (primeira) 2º (segunda) divisão. 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 202/2021 LEI Nº 202/2021 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores rurais do Vale do Rio Bonito. 07/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 201/2021 LEI Nº 201/2021 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 199/2021 LEI N° 199/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 197/2021 LEI-0197-2021 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 196/2021 LEI-0196-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL 09/09/2021 Baixar
  • Lei Nº 195/2021 LEI-0195-2021 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA 20/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 194/2021 LEI-0194-2021 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 20/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 193/2021 LEI-0193-2021 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 20/08/2021 Baixar

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