Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 293/2025 Lei de autoria do legislativo municipal que denomina de Pedro Francisco Borges o Posto de Saúde Municipal no P.A São João, neste município e dá outras providências. 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 292/2025 Lei de autoria do legislativo municipal que transforma as redes sociais da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso – MA, em patrimônio público, visando manter o registro histórico que elas fazem. 02/10/2025 Baixar
  • Lei Nº 289/2025 Autoriza o Poder Executivo a Instituir Junta Médica Oficial do Município de São João do Paraíso e dá outras providências. 25/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 288/2025 Autoriza o Município de São João do Paraíso-MA, a participar do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Sul do Maranhão - CONSULMAR, e dá outras providências. 25/11/2025 Baixar
  • Lei Nº 286/2025 "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências." 10/06/2025 Baixar
  • Lei Nº 285/2025 Dispõe sobre a fixação de novo teto para requisição de pequeno valor (RPV) no âmbito do Município de São João do Paraíso/MA. 29/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 284/2025 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União, e dá outras providências. 13/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 282/2025 Lei que Altera a lei ordinária 0231/2023 de 07 de Março de 2023, do Município de São João do Paraíso/MA, e dá outras providências. 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 281/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 280/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025 Baixar

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