Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 250/2023 LEI Nº 250/2023 - INSTITUI NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL o Pagamento por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. 25/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 249/2023 LEI Nº 249/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 0222-2022, de 13 de setembro de 2022, que dispõe sobre o acréscimo dos artigos 42 A e 42 B a Lei Municipal 041-2011 25/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 248/2023 LEI Nº 248/2023 - Denomina de Quadra Poliesportiva do Projeto de Assentamento São Pedro de JOSÉ GOMES DE MELO, “Zé Mano” e dá outras providências. 13/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 247/2023 LEI Nº 247/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 244/2023 LEI Nº 244/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSOMA, NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 243/2023 LEI Nº 243/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 240/2023 LEI Nº 240/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 27/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 239/2023 LEI Nº 239/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de São João do Paraiso, constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras Providências. 27/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 238/2023 LEI Nº 238/2023 - INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR INFANTIL 27/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 236/2023 LEI Nº 236/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 26/06/2023 Baixar

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