Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 227/2022 LEI Nº 227/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 225/2022 LEI Nº 225/2022 - Lei que altera a lei 0203-2021, no qual “ Dispõe sobre a premiação para os campeonatos municipais anuais. 20/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 223/2022 LEI Nº 223/2022 - Lei de Indicação do Vereador, Vonis Ferreira de Aguiar, que Institui o Parcelamento do Solo Urbano para fins empresariais do Município e dá outras providências. 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 222/2022 LEI Nº 222/2022 - Acrescenta os dispositivos a Lei Municipal n° 041-2011, de 06 de Janeiro de 2012, que Dispõe sobre a eleição do cargo de diretor escolar. 13/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 218/2022 LEI Nº 0218/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 218/2022 LEI Nº 218/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 217/2022 LEI Nº 217/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 216/2022 LEI Nº 216/2022 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Lajeado, no Município e dá outras providências. 15/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 215/2022 LEI Nº 215/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outra Providencias. 15/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 213/2022 LEI Nº 213/2022 - LEI DE AUTORIA DA VEREADORA GERMANDA TORRES QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022 Baixar

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