Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 211/2022 LEI Nº 211/2022 - Institui a data de 21 de setembro como dia da luta pela defesa da pessoa com deficiência no Município de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 01/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 210/2022 Lei Nº 210/2022 - Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. 15/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 209/2022 LEI Nº 209/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 207/2022 LEI Nº 207/2022 - Lei de autoria do Vereador Dario Castro de Abreu no qual denomina de Arena Raimundo Vargas, a areninha esportiva situada na rua Piauí, na vila Miguel Toró, nesta cidade 30/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 206/2022 LEI Nº 206/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos o art. 21, VI da Lei Orgânica do Município 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 205/2022 LEI Nº 205/2022 - Altera a Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de São João do Paraíso-MA, instituída pela Lei Municipal n° 0119-2017, e dá outras providências. 14/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 203/2021 LEI Nº 203/2021 - Lei que altera a lei 0165-2019, no qual “ Dispõe sobre a premiação para os campeonatos municipais anuais, no qual será premiada a 1º (primeira) 2º (segunda) divisão. 13/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 202/2021 LEI Nº 202/2021 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Produtores rurais do Vale do Rio Bonito. 07/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 201/2021 LEI Nº 201/2021 - INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A COMO MEIO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/12/2021 Baixar
  • Lei Nº 199/2021 LEI N° 199/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2021 Baixar

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