Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 235/2023 LEI Nº 235/2023 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências. 24/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 234/2023 LEI Nº 234/2023 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO COLETIVO 2023, FIRMADO ENTRE OS SINDICATOS SINDSEPSJOPS E SINSERV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 232/2023 LEI Nº 232/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 0149-2019 que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente CMDCA e dá outras providências 24/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 231/2023 LEI Nº 231/2023 - Dispõe sobre a premiação para o campeonato do trabalhador 2023 07/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 229/2022 LEI Nº 229/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 227/2022 LEI Nº 227/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/12/2022 Baixar
  • Lei Nº 225/2022 LEI Nº 225/2022 - Lei que altera a lei 0203-2021, no qual “ Dispõe sobre a premiação para os campeonatos municipais anuais. 20/10/2022 Baixar
  • Lei Nº 223/2022 LEI Nº 223/2022 - Lei de Indicação do Vereador, Vonis Ferreira de Aguiar, que Institui o Parcelamento do Solo Urbano para fins empresariais do Município e dá outras providências. 21/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 222/2022 LEI Nº 222/2022 - Acrescenta os dispositivos a Lei Municipal n° 041-2011, de 06 de Janeiro de 2012, que Dispõe sobre a eleição do cargo de diretor escolar. 13/09/2022 Baixar
  • Lei Nº 218/2022 LEI Nº 0218/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 04/07/2022 Baixar

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