Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 218/2022 LEI Nº 218/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 217/2022 LEI Nº 217/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências 04/07/2022 Baixar
  • Lei Nº 216/2022 LEI Nº 216/2022 - Torna de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Vale do Lajeado, no Município e dá outras providências. 15/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 215/2022 LEI Nº 215/2022 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outra Providencias. 15/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 213/2022 LEI Nº 213/2022 - LEI DE AUTORIA DA VEREADORA GERMANDA TORRES QUE DÁ DENOMINAÇÃO À RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 211/2022 LEI Nº 211/2022 - Institui a data de 21 de setembro como dia da luta pela defesa da pessoa com deficiência no Município de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 01/06/2022 Baixar
  • Lei Nº 210/2022 Lei Nº 210/2022 - Dispõe Sobre a Estrutura Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE. 15/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 209/2022 LEI Nº 209/2022 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 12/04/2022 Baixar
  • Lei Nº 207/2022 LEI Nº 207/2022 - Lei de autoria do Vereador Dario Castro de Abreu no qual denomina de Arena Raimundo Vargas, a areninha esportiva situada na rua Piauí, na vila Miguel Toró, nesta cidade 30/03/2022 Baixar
  • Lei Nº 206/2022 LEI Nº 206/2022 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos o art. 21, VI da Lei Orgânica do Município 14/03/2022 Baixar

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