Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 199/2021 LEI N° 199/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/11/2021 Baixar
  • Lei Nº 197/2021 LEI-0197-2021 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 07/10/2021 Baixar
  • Lei Nº 196/2021 LEI-0196-2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL 09/09/2021 Baixar
  • Lei Nº 195/2021 LEI-0195-2021 CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA 20/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 194/2021 LEI-0194-2021 SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA 20/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 193/2021 LEI-0193-2021 CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 20/08/2021 Baixar
  • Lei Nº 192/2021 LEI-0192-2021 ADOÇÃO DE MEDIDAS DE DEFESA SANITARIA 09/07/2021 Baixar
  • Lei Nº 191/2021 LEI Nº 191/2021, DE JUNHO DE 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para exercício financeiro de 2022 dá outras providências. 17/06/2021 Baixar
  • Lei Nº 190/2021 LEI-0190-2021 PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA 10/05/2021 Baixar
  • Lei Nº 189/2021 LEI-0189-2021 ESTABELECE QUE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL 10/05/2021 Baixar

Noticias Recentes

Links