Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 279/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2025 Baixar
  • Lei Nº 278/2025 LEI Nº 278/2025 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO COLETIVO 2025, FIRMADO ENTRE OS SINDICATOS : SINDSEPSJOPS E SINSERV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 277/2025 LEI Nº 277/2025 - Lei que Altera a lei ordinária N° 026/2022 de 14 de Março de 2022, do Município de São João do Paraiso-MA, e dá outras providências. 08/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 276/2025 Lei de Autoria do Vereador Dario Castro de Abreu que dispõe sobre a denominação da Praça situada na confluência das avenidas Marcos Silva e Argemiro Aguiar, no Bairro Alto Bonito nesta cidade São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 25/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 275/2025 Lei de autoria do vereador Marcos André Cordeiro de Freitas Vilela que dispõe sobre a denominação da Praça situada na divisa do Centro com o Bairro São Sebastião, nesta cidade de São João do Paraíso e dá outras providências. 25/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 274/2025 Altera a estrutura organizacional do Poder Exdecutivo Municipal de São João do Paraíso/MA, instituída pela Lei Municipal nº 0205/2022 e dá outras providências. 11/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 273/2025 Lei de Autoria do vereador Rivaldo Borges Marinho que dispõe sobre a denonimação da nova Creche Municipal situada no Setor Castro, nesta cidade de São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 26/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 272/2025 Lei de Autoria do Vereador Dario Castro de Abreu que dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva da Escola Municipal Sebastião Archer, nesta cidade São João do Paraíso/MA e dá outras providências. 26/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 270/2024 LEI Nº 270/2024 - Fixa os subsídios dos Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o período que compreende o dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. 11/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 269/2024 LEI Nº 269/2024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/12/2024 Baixar

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