Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 268/2024 LEI Nº 268/2024 - Que revoga a lei 0259-2024, estabelecendo a implantação implementação da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral na rede pública municipal de Ensino 26/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 267/2024 LEI Nº 267/2024 - Que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura de São João do Paraíso – MA e dá outras providências. 26/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 266/2024 LEI Nº 266/2024 - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO A PARTIR DA DATA BASE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 26/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 263/2024 LEI Nº 263/2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO MA, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/08/2024 Baixar
  • Lei Nº 262/2024 LEI Nº 262/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 26/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 260/2024 LEI Nº 260/2024 - Autoriza gratificação a profissionais da educação que se encontram em atividade nas unidades de ensino de tempo integral 30/05/2024 Baixar
  • Lei Nº 258/2024 LEI Nº 258/2024 - Dispõe sobre a criação do programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências. 12/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 254/2023 LEI Nº 254/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 252/2023 LEI Nº 252/2023 - Altera a Lei Municipal n° 0249-2023 de 25 de setembro de 2023 que dispõe sobre o processo de seleção por meritocracia para o cargo de diretor escola. 03/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 251/2023 LEI Nº 251/2023 - Projeto de lei de iniciativa do Vereador Leonardo Sousa Barros no qual denomina de OTAVIANO ALVES MOREIRA, a Quadra Poliesportiva do Distrito de Vão do Marco e dá outras providências. 29/09/2023 Baixar

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