Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 243/2023 LEI Nº 243/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/09/2023 Baixar
  • Lei Nº 240/2023 LEI Nº 240/2023 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. 27/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 239/2023 LEI Nº 239/2023 - Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI do Município de São João do Paraiso, constante do documento anexo, com vigência até 2033, e adota outras Providências. 27/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 238/2023 LEI Nº 238/2023 - INSTITUI A SEMANA E O DIA MUNICIPAL DO BRINCAR INFANTIL 27/07/2023 Baixar
  • Lei Nº 236/2023 LEI Nº 236/2023, DE 26 DE JUNHO DE 2023 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de São João do Paraíso para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 26/06/2023 Baixar
  • Lei Nº 235/2023 LEI Nº 235/2023 - Cria o Fundo Municipal de Cultura, com a finalidade de prestar apoio a projetos de natureza artística e cultural e dá outras providências. 24/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 234/2023 LEI Nº 234/2023 - DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO ACORDO COLETIVO 2023, FIRMADO ENTRE OS SINDICATOS SINDSEPSJOPS E SINSERV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 16/05/2023 Baixar
  • Lei Nº 232/2023 LEI Nº 232/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 0149-2019 que trata da política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente CMDCA e dá outras providências 24/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 231/2023 LEI Nº 231/2023 - Dispõe sobre a premiação para o campeonato do trabalhador 2023 07/03/2023 Baixar
  • Lei Nº 229/2022 LEI Nº 229/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO-MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/12/2022 Baixar

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